Atualização diária
No âmbito da ação disciplinar, foram analisadas 13 participações disciplinares remetidas pela Comissão de Avaliação Liminar, que resultaram em seis arquivamentos, em instauração de cinco processos disciplinares e em dois processos cautelares.
Nos dias 13 de novembro e 4 de dezembro de 2021, o Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) realizou as suas últimas duas reuniões ordinárias mensais do ano de 2021, por meios telemáticos.
Entre os vários assuntos discutidos em ambas as sessões, destacam-se:
Elogio e aplauso ao Dr. Paulo Miller pelo seu desempenho e trabalho desenvolvido como presidente da Comissão Organizadora do 30º congresso da OMD.
Aprovação do projeto de plano de atividades do CDD para o ano de 2022.
Propor ao Conselho Diretivo uma Campanha de sensibilização entre os médicos dentistas para efeitos de autualização dos respetivos dados pessoais junto da OMD, cumprindo desta forma o dever previsto no artigo 20º, nº1, alinea l) do Estatuto da OMD, o qual estabelece que o médico dentista devem manter a OMD atualizada quanto a todos os seus dados constantes da inscrição, nomeadamente quanto ao domicílio profissional, informando da mudança de domicílio ou sede, da reforma e de impedimentos ao seu exercício profissional e todos os restantes dados ou informações relevantes para as atribuições da OMD.
No âmbito da ação disciplinar, foram analisadas 13 participações disciplinares remetidas pela Comissão de Avaliação Liminar (constituída pelo presidente do CDD e pelos juristas da OMD), que resultaram em seis arquivamentos, em instauração de cinco processos disciplinares e em dois processos cautelares.
Foram arquivados sete processos cautelares por cumprimento por parte dos colegas visados da matéria constante nos processos, nomeadamente sobre a entrega do processo clinico ao doente por parte do médico dentista e para cumprimento de matéria de publicidade. Nestes sete processos cautelares verificaram-se o cumprimento do disposto nos processos cautelares desencadeados.
Foram ainda realizados dois julgamentos de Processos Disciplinares, tendo sido proferida uma decisão condenatária em sanção disciplinar de multa e uma decisão de absolvição, tendo resultado a aplicação das sanções disciplinares de multa.
Procedeu-se ao arquivamento de 31 processos cautelares desencadeados no âmbito da Acção Disciplinar relativa à falta de pagamento de quotas, pelo facto dos colegas visados terem liquidado as quotas em divida.
Por fim, foi realizado uma avaliação global da atividade do CDD durante o ano 2021 por parte de todos os elementos do CDD, depois de uma apresentação sumaria do presidente, tendo sido ressalvado como aspetos positivos o reforço da assessoria ao CDD, o funcionamento da Comissão de Avaliação Liminar e o reforço da ação disciplinar em matéria de publicidade.
Para 2022, os membros pronunciaram um desejo do reforço da capacidade de resposta do CDD e uma melhoria da comunicação do CDD com a classe.
